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Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Capivari de Baixo Mais Empregos
Assistência Social
Por meio desta ferramenta, as empresas vão cadastrar e divulgar vagas de emprego e os trabalhadores poderão cadastrar seus currículos e se candidatarem para os postos de trabalho anunciados.
Cadastro para arquitetos/engenheiros para prestação de serviços
Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Formulário de cadastro de engenheiro ou arquiteto (em anexo);
Documento profissional;
Comprovante de residência
Vinculação/Exclusão de contador
Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
A solicitação deverá ser requerida pela empresa. Quanto ao contador, este deverá ser informado se é pessoa física ou jurídica que prestará os serviços de contabilidade.
OBS: Toda e qualquer alteração empresarial deverá ser informada ao Fisco Municipal, através de protocolo web ou presencial.
Documentação necessária para solicitação
Formulário de exclusão/vinculação de contador preenchido e assinado.
Documento profissional do contador
Cartão CNPJ da empresa que deseja a vinculação.
Baixa empresarial
Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Formulário de baixa empresarial (em anexo);
Documento com foto do proprietário;
Cartão CNPJ (atualizado).
Cancelamento de Nota Fiscal de Serviço
Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
A solicitação deverá ser feita via protocolo web ou presencialmente
Nota fiscal a ser cancelada;
Nota substituta (se houver);
Formulário para cancelamento de nota(Em anexo);
Cartão CNPJ do solicitante.
Login e senha para emissão de nota fiscal
Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
A solicitação do login e a senha poderá ser feita presencialmente ou via protocolo web (link abaixo), porém serão disponibilizados somente de forma presencial.
Somente serão gerados após o cadastro empresarial (CMC) e emissão de Alvará de Funcionamento.
Documentação necessária
Cartão CNPJ
Cadastro e alteração empresarial
Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Documentação necessária para abertura de protocolo
Formulário de cadastro empresarial (disponível no site);
Contrato social;
Documento com foto do proprietário;
Cartão CNPJ;
Comprovação de MEI ou Simples Nacional, se for o caso.
Central de Atendimento ao Cidadão
Emprego e Renda | Agricultura | Agropecuária | Documentos Pessoais | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas | Assistência Social | Cidadania | Saneamento Básico | Proteção e Defesa do Consumidor | Transparência Pública | CIência e Técnologia | Urgência
A Central de Atendimento ao Cidadão é um local que reúne atendimento em diversas áreas de interesse dos cidadãos. Está localizado na Rua João Goulart, 329, e abre das 7 às 13 horas. O telefone geral é (48) 3623-0501. Os serviços oferecidos neste local e seus respectivos ramais são:
Ramais – Serviços
20: Defesa Civil
21: Trânsito
22: Junta Militar
23: Procon
24: Sine
25: Identidade
28: Assessoria do Bem-Estar Animal - Contato: 2623-0606 (WhatsApp)
29: Iluminação Pública - Contato: 48 99660-7300
Sala do Empreendedor
Abertura de MEIs
Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Impostos e Taxas
Alteração e baixa de MEIs
Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
CND – Pessoa jurídica
Empresas e Negócios | Impostos e Taxas
Boletim da qualidade da água
Saúde | Proteção e Defesa do Consumidor | Transparência Pública
Ouvidoria
Transparência Pública | Segurança Pública
Nota Fiscal Eletrônica NF-e
Empresas e Negócios
Cadastro e impressão de NF-e
Servidor Público
Cidadania | Documentos Pessoais | Transparência Pública
Consulta à folha de pagamento.
2ª via de faturas de água
Abastecimento Alimentar | Impostos e Taxas | Cidadania | Saneamento Básico
Fornecimento de água
Regulação Urbana | Saneamento Básico | Saúde
Iluminação pública
Empresas e Negócios | Energia | Regulação Urbana | Segurança Pública
Se na sua rua há algumas lâmpadas queimadas na iluminação pública, saiba como prosseguir com o requerimento.
A manutenção da iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura. Portanto, a substituição de lâmpadas queimadas ou qualquer tipo de manutenção dependerá de que o cidadão faça seu registro do pedido e solicitar serviços, nos canais que temos disponivel ( telefone, aplicativo ou site ).
Por que a iluminação pública é cobrada na fatura de energia elétrica?
A exploração dos serviços de iluminação pública, que compreende a manutenção e ampliação do sistema, é de competência das prefeituras municipais, sendo que os recursos necessários são provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Emenda Constitucional no 39/2002, de 20 de dezembro de 2002. Os valores cobrados são definidos por meio de lei municipal, e o valor é inserido nas faturas de energia elétrica, mediante assinatura de convênio com as distribuidoras de energia.
Farmácia Básica Municipal
Saúde
Protocolo – Tributário
Empresas e Negócios | Impostos e Taxas
Serviço de protocolo, para assuntos exclusivos da tributação.
Webmail
Cidadania
Acesse seu e-mail institucional do Município de Capivari de Baixo.
Identidade
Cidadania | Documentos Pessoais
Identidade é a qualidade de idêntico. É o reconhecimento de que o indivíduo é o próprio. É o conjunto de caracteres particulares, que identificam uma pessoa, como nome, data de nascimento, sexo, filiação, impressão digital etc. Carteira de identidade ou Registro Geral (RG) é um documento emitido para confirmar a identificação das pessoas. Na carteira são registrados os dados pessoais, como nome, data de nascimento, sexo, filiação, impressão digital, foto e assinatura, que vão reconhecer o cidadão. Cada identidade recebe um número, que será sua representação. O documento pode ser solicitado em qualquer idade, nos postos do Instituto de Identificação de cada estado. É um documento que é válido em todo território nacional.
Junta Militar
Cidadania
O Exército Brasileiro, por intermédio das Regiões Militares, disponibilizou a partir de 2016, em nove estados da federação, entre eles Santa Catarina, o alistamento militar online. Nessa nova modalidade de alistamento o jovem poderá ter a comodidade de realizar o seu alistamento militar utilizando o mais moderno meio de acesso (computadores, tablets e aparelhos de telefonia móvel com acesso à internet), no conforto de sua residência, evitando a permanência indesejável em eventuais filas. Basta acessar o endereço www.alistamento.eb.mil.br e realizar em poucos passos seu alistamento. Após o alistamento online, o jovem receberá um número de protocolo e poderá por intermédio do site, saber se prossegue na seleção para o Serviço Militar nas Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica) ou se será dispensado, recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Os jovens que completam 18 anos neste ano têm até o dia 30 de junho para realizarem seu alistamento militar, concorrendo para a seleção no segundo semestre do ano que se alistou.O não alistamento militar dentro do prazo estabelecido incorrerá em multa se feito fora do prazo.
O telefone da Junta Militar de Capivari de Baixo é 3623-0501
ISS
Impostos e Taxas
O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado (ver o artigo 3º da lei complementar citada) no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão de obra. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.
IPTU
Empresas e Negócios | Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Defesa Civil
Cidadania | Segurança Pública
Coleta de Lixo
Cidadania | Habitação | Meio Ambiente | Regulação Urbana | Saneamento Básico | Saúde
Serviço de recolhimento de lixo doméstico, executado pela embresa Louber.
Antes de conhecer quais os dias da semana há coleta de lixo na sua rua, saiba que é possível reduzir a quantidade de lixo a ser coletado pelo caminhão em até 70% se você separar o lixo orgânico (aquele que se decompõe) e utilizá-lo em sua horta, jardim, ou simplesmente enterrá-lo. Contribua para um mundo mais sustentável.
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Rota de coleta de resíduos em Capivari de Baixo |
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DIA DA SEMANA |
LOCAL/BAIRRO |
A PARTIR DE/HORAS |
|
Segunda-feira |
4 ruas do Três de Maio |
05h |
|
Segunda-feira |
Vila Bittencourt |
05h30 |
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Segunda-feira |
Santo André |
06h |
|
Segunda-feira |
Centro (completo) |
07h30 |
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DIA DA SEMANA |
LOCAL/BAIRRO |
A PARTIR DE/HORAS |
|
Terça-feira |
Santa Lúcia |
05h |
|
Terça-feira |
Caçador |
07h30 |
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Terça-feira |
Av. Osvaldo Pinto da Veiga |
12h |
|
DIA DA SEMANA |
LOCAL/BAIRRO |
A PARTIR DE/HORAS |
|
Quarta-feira |
Camila |
05h |
|
Quarta-feira |
Alvorada |
07h30 |
|
Quarta-feira |
Três de Maio |
08h30 |
|
Quarta-feira |
Ilhotinha |
11h |
|
Quarta-feira |
Bandeirante |
12h30 |
|
Quarta-feira |
Paraíso |
13h |
|
Quarta-feira |
Av. Osvaldo Pinto da Veiga |
13h30 |
|
DIA DA SEMANA |
LOCAL/BAIRRO |
A PARTIR DE/HORAS |
|
Quinta-feira |
Vila Bitencourt |
05h |
|
Quinta-feira |
Santa Lúcia |
05h30 |
|
Quinta-feira |
Caçador |
07h30 |
|
Quinta-feira |
Santo André |
10h30 |
|
Quinta-feira |
Av. Osvaldo Pinto da Veiga |
13h |
|
DIA DA SEMANA |
LOCAL/BAIRRO |
A PARTIR DE/HORAS |
|
Sexta-feira |
Camila |
05h |
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Sexta-feira |
4 ruas no Três de Maio |
06h30 |
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Sexta-feira |
Alvorada |
07h15 |
|
Sexta-feira |
Paraíso |
09h |
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DIA DA SEMANA |
LOCAL/BAIRRO |
A PARTIR DE/HORAS |
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Sábado |
Três de Maio |
05h |
|
Sábado |
Ilhotinha |
05h |
|
Sábado |
Bandeirante |
07 |
|
Sábado |
Paraíso |
08h |
|
Sábado |
Av. Osvaldo Pinto da Veiga |
08h30 |
Observações:
1) As quatro ruas do bairro Três de Maio são: Rua Dr. Antônio Alves, Rua João José Corrêa, Rua Manoel Pedro Flor e Rua João José Severino.
2) Estes horários não são fixos, apenas estimados, já que existem variações de acordo com a demanda por coleta de resíduos, disponibilidade de caminhão reserva, dentre outros fatores.
Para reclamações sobre a coleta de lixo ligue para (48) 3646-6137 ou 99982-1359, falar com Fernando. A Secretaria de Obras também recebe reclamações/sugestões pelo 3621-4439, de segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 13h
ITBI
Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Espaço dedicado a solicitação e certidão de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Certidão de inteiro teor (atualizada);
Requerimento de ITBI emitido pelo cartório, além de documentação/
pertinente à negociação pretendida;
Em casos que envolvam herança anexar também certidão de óbito
atualizada constando os filhos/herdeiros.
Para ITBI Financiado
Certidão de inteiro teor (atualizada)
Contrato do financiamento com o banco
Alvará de Licença e Funcionamento
Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
O Alvará Municipal (Taxa de Licença, Localização e Funcionamento e Taxa de Vistoria do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas) é devida ao município pela sua atividade de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, ordem e tranquilidade públicas, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da localização, instalação e funcionamento de quaisquer atividades no Município.
Documentos necessários
Laudo ou dispensa do bombeiro;
Alvará sanitário ou dispensa;
Formulário de Autodeclaração (disponível no site);
Cartão CNPJ
Alistamento Militar
Documentos Pessoais
EFETUAR A IMPRESSÃO DOS DEVIDOS CERTIFICADOS DE DISPENSA MILITAR(CDI) CERTIDÕES QUE COMPROVAM QUE O CIDADÃO ERA AGRICULTOR QUANDO DO ALISTAMENTO PARA COMPROVAÇÃO JUNTO AO INSS EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS DE CERTIFICADOS DE DISPENSA MILITAR.
Carteiras de Identidade
Cidadania | Documentos Pessoais
A FINALIDADE É CONFECCIONAR AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE PARA QUE O CIDADÃO NÃO PRECISE SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICÍPIO PARA TER ESSE SERVIÇO.
Folha de Pagamento
Acessibilidade | Cidadania | Documentos Pessoais
Folha de Pagamento e Atualização Cadastral
Carteira de Trabalho
Cidadania | Documentos Pessoais
PROVIDENCIAR A EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO PARA QUE O CIDADÃO NÃO NECESSITE SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICIPIO PARA TER ESSE SERVIÇO.
Lista de Espera do SUS
Cidadania | Saúde
Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.168/2017.
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.