Carta de Serviços

Poupe tempo sabendo como,
  quando e onde Solicitar cada
        Serviço Público!

Público Alvo

Encontre os serviços de acordo com seu perfil

Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Capivari de Baixo Mais Empregos

Assistência Social

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   Por meio desta ferramenta, as empresas vão cadastrar e divulgar vagas de emprego e os

Vinculação/Exclusão de contador

Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   A solicitação deverá ser requerida pela empresa. Quanto ao contador, este deverá ser informado se

Baixa empresarial

Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   Formulário de baixa empresarial (em anexo); Documento com foto do proprietário; Cartão CNPJ (atualizado). É

Cancelamento de Nota Fiscal de Serviço

Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   A solicitação deverá ser feita via protocolo web ou presencialmente Nota fiscal a ser cancelada;

Login e senha para emissão de nota fiscal

Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   A solicitação do login e a senha poderá ser feita presencialmente ou via protocolo web

Cadastro e alteração empresarial

Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   Documentação necessária para abertura de protocolo Formulário de cadastro empresarial (disponível no site); Contrato social;

Central de Atendimento ao Cidadão

Emprego e Renda | Agricultura | Agropecuária | Documentos Pessoais | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas | Assistência Social | Cidadania | Saneamento Básico | Proteção e Defesa do Consumidor | Transparência Pública | CIência e Técnologia | Urgência

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   A Central de Atendimento ao Cidadão é um local que reúne atendimento em diversas áreas

Abertura de MEIs

Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Impostos e Taxas

Serviço disponibilizado na Sala do Empreendedor

Alteração e baixa de MEIs

Empresas e Negócios | Emprego e Renda | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

Serviço auxiliado pela Sala do Empreendedor

CND – Pessoa jurídica

Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 90 dias, a partir da sua emissão.

Boletim da qualidade da água

Saúde | Proteção e Defesa do Consumidor | Transparência Pública

Com o objetivo de melhorar o acesso à informação à população, referente aos resultados do Boletim da Qualidade da Água, a partir deste ano de 2019 o mesmo passará a ser publicado em arquivo único em formato PDF, contendo num único arquivo os dados de todos os Municípios e pontos de monitoramento da qualidade da água no Estado de SC.

Ouvidoria

Transparência Pública | Segurança Pública

Através deste serviço o cidadão pode fazer denúncias, reclamações, solicitações, sugestões ou elogios à administração municipal. Este serviço atende ao que preconiza o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União

Servidor Público

Cidadania | Documentos Pessoais | Transparência Pública

Consulta à folha de pagamento.

2ª via de faturas de água

Abastecimento Alimentar | Impostos e Taxas | Cidadania | Saneamento Básico

No link abaixo você poderá imprimir a segunda via da sua fatura de água com mais comodidade.A empresa prestadora do serviço também atende presencialmente na Av. Nereu Ramos, 234, Centro, das 08 às 12 e das 13h30min às 18h, de segunda a sexta-feira. O telefone do local é  (48) 3623-5075

Fornecimento de água

Regulação Urbana | Saneamento Básico | Saúde

Se você tiver qualquer problema no recebimento de água, quer fazer alguma reclamação, sugestão ou comunicado, deve procurar a Águas de Capivari, localizada na Avenida Nereu Ramos n° 234, aberta das 8h às 12h e das 13h às 17h30min Centro, Capivari de Baixo, telefone (48) 3623-5075. Isso também pode ser feito pelo e-mail atendimentocapivari@atlanstissaneamento.com.br. O telefone de plantão para casos de emergências é 9-9690-1212.

Iluminação pública

Empresas e Negócios | Energia | Regulação Urbana | Segurança Pública

Se na sua rua há algumas lâmpadas queimadas na iluminação pública, saiba como prosseguir com o requerimento.

A manutenção da iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura. Portanto, a substituição de lâmpadas queimadas ou qualquer tipo de manutenção dependerá de que o cidadão faça seu registro do pedido e solicitar serviços, nos canais que temos disponivel ( telefone, aplicativo ou site ).

Por que a iluminação pública é cobrada na fatura de energia elétrica?

A exploração dos serviços de iluminação pública, que compreende a manutenção e ampliação do sistema, é de competência das prefeituras municipais, sendo que os recursos necessários são provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Emenda Constitucional no 39/2002, de 20 de dezembro de 2002. Os valores cobrados são definidos por meio de lei municipal, e o valor é inserido nas faturas de energia elétrica, mediante assinatura de convênio com as distribuidoras de energia.

 

Farmácia Básica Municipal

Saúde

A unidade oferece orientação farmacêutica e distribuição de medicamentos básicos e especiais, o que visa à distribuição de 125 tipos de remédios. Funciona na Rua João Rodrigues Martins, 34, com horário de funcionamento das 7h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. O telefone de contato é 3623-0287.

Webmail

Cidadania

Acesse seu e-mail institucional do Município de Capivari de Baixo.

Identidade

Cidadania | Documentos Pessoais

Identidade é a qualidade de idêntico. É o reconhecimento de que o indivíduo é o próprio. É o conjunto de caracteres particulares, que identificam uma pessoa, como nome, data de nascimento, sexo, filiação, impressão digital etc. Carteira de identidade ou Registro Geral (RG) é um documento emitido para confirmar a identificação das pessoas. Na carteira são registrados os dados pessoais, como nome, data de nascimento, sexo, filiação, impressão digital, foto e assinatura, que vão reconhecer o cidadão. Cada identidade recebe um número, que será sua representação. O documento pode ser solicitado em qualquer idade, nos postos do Instituto de Identificação de cada estado. É um documento que é válido em todo território nacional. 

Junta Militar

Cidadania

O Exército Brasileiro, por intermédio das Regiões Militares, disponibilizou a partir de 2016, em nove estados da federação, entre eles Santa Catarina, o alistamento militar online. Nessa nova modalidade de alistamento o jovem poderá ter a comodidade de realizar o seu alistamento militar utilizando o mais moderno meio de acesso (computadores, tablets e aparelhos de telefonia móvel com acesso à internet), no conforto de sua residência, evitando a permanência indesejável em eventuais filas. Basta acessar o endereço www.alistamento.eb.mil.br e realizar em poucos passos seu alistamento. Após o alistamento online, o jovem receberá um número de protocolo e poderá por intermédio do site, saber se prossegue na seleção para o Serviço Militar nas Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica) ou se será dispensado, recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Os jovens que completam 18 anos neste ano têm até o dia 30 de junho para realizarem seu alistamento militar, concorrendo para a seleção no segundo semestre do ano que se alistou.O não alistamento militar  dentro do prazo estabelecido  incorrerá  em multa se feito fora do prazo.

O telefone da Junta Militar de Capivari de Baixo é 3623-0501

ISS

Impostos e Taxas

O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado (ver o artigo 3º da lei complementar citada) no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão de obra. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

IPTU

Empresas e Negócios | Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Defesa Civil

Cidadania | Segurança Pública

A defesa civil ou proteção civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. A Defesa Civil existe nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Em Capivari de Baixo, o órgão funciona  na Rua Tarcisio Vilella, 583 das 7h às 13h; ou pelo telefone: Telefone: 3623-0501. E-mail: defesacivil@capivaridebaixo.sc.gov.br; Horário de atendimento: 7h às 13h e plantão 24h. Coordenador municipal: Ismael Martins.

Coleta de Lixo

Cidadania | Habitação | Meio Ambiente | Regulação Urbana | Saneamento Básico | Saúde

Serviço de recolhimento de lixo doméstico, executado pela embresa Louber.

Antes de conhecer quais os dias da semana há coleta de lixo na sua rua, saiba que  é possível reduzir a quantidade de lixo a ser coletado pelo caminhão em até 70% se você separar o lixo orgânico (aquele que se decompõe) e utilizá-lo em sua horta, jardim, ou simplesmente enterrá-lo. Contribua para um mundo mais sustentável.

 

Rota de coleta de resíduos em Capivari de Baixo

DIA DA SEMANA

LOCAL/BAIRRO

A PARTIR DE/HORAS

Segunda-feira

4 ruas do Três de Maio

05h

Segunda-feira

Vila Bittencourt

05h30

Segunda-feira

Santo André

06h

Segunda-feira

Centro (completo)

07h30

 

DIA DA SEMANA

LOCAL/BAIRRO

A PARTIR DE/HORAS

Terça-feira

Santa Lúcia

05h

Terça-feira

Caçador

07h30

Terça-feira

Av. Osvaldo Pinto da Veiga

12h

 

DIA DA SEMANA

LOCAL/BAIRRO

A PARTIR DE/HORAS

Quarta-feira

Camila

05h

Quarta-feira

Alvorada

07h30

Quarta-feira

Três de Maio

08h30

Quarta-feira

Ilhotinha

11h

Quarta-feira

Bandeirante

12h30

Quarta-feira

Paraíso

13h

Quarta-feira

Av. Osvaldo Pinto da Veiga

13h30

 

DIA DA SEMANA

LOCAL/BAIRRO

A PARTIR DE/HORAS

Quinta-feira

Vila Bitencourt

05h

Quinta-feira

Santa Lúcia

05h30

Quinta-feira

Caçador

07h30

Quinta-feira

Santo André

10h30

Quinta-feira

Av. Osvaldo Pinto da Veiga

13h

 

DIA DA SEMANA

LOCAL/BAIRRO

A PARTIR DE/HORAS

Sexta-feira

Camila

05h

Sexta-feira

4 ruas no Três de Maio

06h30

Sexta-feira

Alvorada

07h15

Sexta-feira

Paraíso

09h

 

DIA DA SEMANA

LOCAL/BAIRRO

A PARTIR DE/HORAS

Sábado

Três de Maio

05h

Sábado

Ilhotinha

05h

Sábado

Bandeirante

07

Sábado

Paraíso

08h

Sábado

Av. Osvaldo Pinto da Veiga

08h30

 

Observações:

1)    As quatro ruas do bairro Três de Maio são: Rua Dr. Antônio Alves, Rua João José Corrêa, Rua Manoel Pedro Flor e Rua João José Severino.

2)    Estes horários não são fixos, apenas estimados, já que existem variações de acordo com a demanda por coleta de resíduos, disponibilidade de caminhão reserva, dentre outros fatores.

Para reclamações sobre a coleta de lixo ligue para (48) 3646-6137 ou 99982-1359, falar com Fernando. A Secretaria de Obras também recebe reclamações/sugestões pelo 3621-4439, de segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 13h

ITBI

Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

Espaço dedicado a solicitação e certidão de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

 

 

 

Alvará de Licença e Funcionamento

Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

O Alvará Municipal (Taxa de Licença, Localização e Funcionamento e Taxa de Vistoria do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas)  é devida ao município pela sua  atividade  de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora  do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, ordem e tranquilidade públicas, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da localização, instalação e funcionamento de quaisquer atividades no Município. 

 

 

 

 

 

 

 

Alistamento Militar

Documentos Pessoais

 

EFETUAR A IMPRESSÃO DOS DEVIDOS CERTIFICADOS DE DISPENSA MILITAR(CDI) CERTIDÕES QUE COMPROVAM QUE O CIDADÃO ERA AGRICULTOR QUANDO DO ALISTAMENTO PARA COMPROVAÇÃO JUNTO AO INSS  EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS DE CERTIFICADOS DE DISPENSA MILITAR.

Carteiras de Identidade

Cidadania | Documentos Pessoais

A FINALIDADE É CONFECCIONAR AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE  PARA QUE O CIDADÃO NÃO PRECISE SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICÍPIO PARA TER ESSE SERVIÇO.

Folha de Pagamento

Acessibilidade | Cidadania | Documentos Pessoais

Folha de Pagamento e Atualização Cadastral

Carteira de Trabalho

Cidadania | Documentos Pessoais

PROVIDENCIAR A EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO PARA QUE O CIDADÃO NÃO NECESSITE SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICIPIO PARA TER ESSE SERVIÇO.

Lista de Espera do SUS

Cidadania | Saúde

Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.168/2017

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.